Print de WhatsApp serve como prova na Justiça? Entenda o e-Notariado

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Você já passou pela situação de ver uma ofensa, uma notícia falsa ou até um conteúdo íntimo vazado nas redes sociais e pensou: "Vou tirar um print para processar"?

​O problema é que, no tribunal, um simples print pode ser facilmente contestado. Ele pode ser editado no Photoshop ou montado por aplicativos de simulação de conversa. É por isso que os Cartórios de Notas do Brasil lançaram o e-Not Provas, um serviço revolucionário dentro da plataforma e-notariado (ou e-cartório) que dá "fé pública" ao que você vê na tela.

​Por que o "simples print" não basta mais?

​A justiça brasileira tem se tornado cada vez mais rigorosa. Conteúdos digitais são voláteis: podem ser apagados ou alterados em segundos. Sem uma certificação técnica, o juiz pode descartar o seu print por falta de integridade.

​O novo serviço do e-cartório resolve isso ao utilizar máquinas virtuais isoladas para registrar o fato. Ele cria um documento com valor jurídico inquestionável, protegendo vítimas de:

• ​Ameaças e Calúnias: Mensagens diretas ou comentários ofensivos.
• ​Fake News: Disseminação de mentiras que prejudicam a honra.
• ​Exposição Indevida (Revenge Porn): Divulgação de nudes ou fotos sem autorização.
• ​Stalking: Perseguição persistente em ambiente digital.

​Passo a Passo: Como autenticar suas provas digitais

​O processo agora é 100% digital e pode ser feito sem você sair de casa. Veja como funciona:

​1. Emita seu Certificado Digital Notarizado

​Antes de tudo, você precisa de uma identidade digital gratuita emitida por um Cartório de Notas. Você pode solicitar pelo app e-notariado. É uma videoconferência rápida com o tabelião para confirmar que você é você.

​2. Acesse a plataforma e-Not Provas

​Com seu certificado em mãos, acesse o portal oficial. Lá, você não vai simplesmente "subir um arquivo". Você utilizará um navegador seguro dentro do sistema do cartório.

​3. Capture o conteúdo em tempo real

​Dentro desse navegador isolado, você insere a URL (o link) da rede social ou do site.

• ​O sistema registra não só a imagem, mas os metadados, o código-fonte e o IP.
• ​Isso prova que o conteúdo estava lá naquele minuto exato, naquela página específica.

​4. O Tabelião gera a Fé Pública

​Um tabelião de notas analisará a captura e lavrará uma Ata Notarial Digital. Esse documento recebe uma assinatura digital e um código hash (uma impressão digital eletrônica que impede qualquer alteração futura no arquivo).

​5. Receba sua Prova Pronta para o Processo

​Você recebe um arquivo PDF autenticado. Mesmo que o agressor apague o perfil ou a mensagem minutos depois, sua prova já está eternizada e possui validade jurídica total para ser apresentada à polícia ou ao seu advogado.

​Quanto custa e por quanto tempo vale?

​O valor é equivalente a uma autenticação comum (variando levemente por estado, geralmente entre R$ 13,00 e R$ 20,00 por registro). A prova fica armazenada com segurança nos servidores do cartório por até 5 anos.

​Conclusão

​A internet não é terra sem lei. Com o e-Not Provas, o cidadão ganha uma arma poderosa para proteger sua imagem e honra. Se você for vítima de qualquer crime virtual, não espere: registre imediatamente antes que o conteúdo desapareça.

​Gostou dessa dica? Se você precisa de ajuda para entender se o seu caso se encaixa nesse serviço, deixe um comentário ou compartilhe este post com alguém que esteja passando por problemas nas redes sociais!

Marcone Pereira 

Advogado